A polêmica que tomou conta desta semana gira em torno de um projeto de lei, assinado por 32 deputados, que pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos de gravidez decorrente de estupro.
Trata-se do PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que acrescenta alguns parágrafos a quatro artigos do Código Penal Brasileiro, que foi instituído em 1940, com o objetivo de impedir a realização de qualquer aborto nas condições acima apontadas. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação é fruto de um estupro; se a gravidez representa risco à vida da mulher; e se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
Segundo a nova proposta, quando houver viabilidade fetal presumida, em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples. Neste caso, as pessoas envolvidas — como a mulher e o profissional de saúde — podem ser condenadas pelo crime de homicídio simples, cujas penas variam de 6 a 20 anos de reclusão.
Na noite da última quarta-feira, 12, a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, o que significa que o mesmo pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões. Com isso, o Plenário pode votar sobre o PL nos próximos dias. No entanto, caso aprovado, o projeto ainda precisaria passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
“A aprovação da PL 1904/24 configura um gigante retrocesso em nossa sociedade, pautada apenas em ideologias de costume, peca pela integridade de pesquisa e não retrata os fatos sociais. Afronta normas constitucionais e inibe a mulher e menina estuprada de exercer direito que lhe foi garantido desde 1940. O prejuízo da saúde física e mental das vítimas de estupro será irreparável, além de violentadas pelo estuprador o Estado será o algoz de mais uma violência contra uma mulher já vitimizada”, considera Roberta Camargo, advogada e consultora jurídica do Instituto Digital TV.
O projeto tem recebido várias manifestações contrárias, inclusive com protestos que aconteceram em várias cidades brasileiras ontem, quinta-feira.
