No dia 3 de agosto, foi sancionada a Lei 1.372/22, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Senave).
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), tem como objetivo enfrentar os problemas de segurança nas instituições de ensino, protegendo alunos, professores e funcionários.
Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), manifesta sua expectativa de que o Senave produza resultados rápidos no enfrentamento do problema, que tem se agravado no país.
Para Artur Marques, um aspecto importante do Senave é sua atuação em rede, abrangendo ação conjunta da União e de todos os estados e municípios, na produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, divulgação de medidas para combatê-la e assessoramento aos estabelecimentos de ensino nos quais haja maior risco. Também é positiva a criação do disque-denúncia previsto na lei, que poderá contribuir para a detecção prévia e
prevenção de ocorrências.
“Esperamos, ainda, a aprovação de outro projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde julho de 2023, que transforma homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos”, frisa o presidente da AFPESP. Para ele, “todo esforço deve ser feito para acabar com a violência e proteger os alunos, professores e funcionários”.
De acordo com dados de estudo realizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) ocorreram pelo menos 30 episódios violentos em escolas nos últimos 21 anos, de janeiro de 2002 a maio de 2023, que resultaram nas mortes de 15 meninas, 10 meninos, quatro professoras, uma coordenadora de ensino e uma inspetora, além de cinco suicídios dos próprios atiradores. O problema foi acentuado a partir de 2022, quando houve atentados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará e São Paulo. Em 2023, até maio, foram sete casos, em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Goiás, Ceará e Mato Grosso do Sul.
“Precisamos conter o problema, pois as escolas, em especial as públicas, por meio do trabalho relevante dos professores e funcionários, são decisivas para que as crianças e jovens tenham cada vez mais oportunidades”, enfatiza o presidente da AFPESP, concluindo: “Os estabelecimentos de ensino devem ser polos de resistência cívica e intelectual contra a violência presente na sociedade e não uma vítima do problema. Afinal, são os pilares do conhecimento, dos preceitos de cidadania e harmonia social e formação de novas gerações cada vez mais capacitadas a contribuir para o desenvolvimento brasileiro”.
