Está aberta até o dia 10 de setembro a consulta pública para regulamentar o ProAC ICMS. O objetivo é unificar e estabelecer diretrizes que norteiam o cadastramento dos proponentes em todas as fases do programa.
O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária.
Com o projeto aprovado, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo. Estas, por sua vez, recebem descontos no imposto devido, como forma de estímulo ao patrocínio. Qualquer empresa pode ser patrocinadora via ProAC ICMS, bastando ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
A resolução pode ser conferida neste link e o formulário para colaborar pode ser acessado no site da Secretaria de Cultura.
