Estão abertas as inscrições para projetos no ProAC ICMS, programa do Governo do Estado de fomento a ações culturais por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.
Neste ano o programa traz importantes mudanças em sua execução, visando facilitar a compreensão pela sociedade civil interessada, superar os pontos defasados, apresentar inovações e desburocratizar seu funcionamento. Entre os destaques, estão a prestação de contas de acordo com o porte do projeto, a flexibilidade na gerência financeira da proposta, solução para rendimentos financeiros, medidas compensatórias, entre outros.
Outro destaque é que, a fim de compreender melhor o perfil cultural dos projetos inscritos nos programas culturais, os proponentes deverão realizar sua atualização cadastral no sistema com informações pertinentes para o desenvolvimento da Cultura em todo o território do Estado.
As mudanças apresentadas na nova resolução que regulamenta o ProAC ICMS, não alteram as questões relacionadas à Lei e ao Decreto mas modernizam as normativas que regiam o programa.
Sobre o ProAC ICMS
O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística, cultural e compatibilidade da proposta orçamentária.
Com o projeto aprovado, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo que podem apoiar os projetos culturais com parte do valor do ICMS devido. Qualquer empresa pode ser patrocinadora via ProAC ICMS, bastando ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.Acesse o site e saiba mais.
